Política de Privacidade

1. Informações gerais

A sua privacidade é importante para nós.

É política da Universidade da Farmácia, respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site da Universidade da Farmácia, e outros sites que possuímos e operamos.

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site.

Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

 Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da  Internet), com a Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – RGDP Europeu, que entrou em vigor a partir do dia 25 de abril de 2018.Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1.1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

2. Conceitos Principais

2.1. Agentes de tratamento: o controlador e o operador. 

•        Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

•        Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.2. Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 


2.3. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais objeto do tratamento.

2.5. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.6. Encarregado de proteção de dados (data protection officer): é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

2.6.1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Universidade da Farmácia: Lenilson Campos Sousa Júnior. Canal de Comunicação: kelly.miyake@universidadedafarmacia.com.br.

3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a Universidade da Farmácia realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. 

A Universidade da Farmácia, na condição de controladora dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar Dados Pessoais coletados a terceiros, com sua expressa autorização ou em caso de ordem judicial, em atenção à Lei nº. 13.709/18 e nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados, sempre com a estrita observância à Lei:

a)  Por força da legislação atual, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; 

b)  Cumprir investigação de possíveis violações; 

c)  Fraude ou por segurança; 

d)  Proteger contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança da Universidade da Farmácia, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei;

e)  Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; 

f)    Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Universidade da Farmácia;

g)  Com empresas do Grupo Empresarial; 

h)  Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Universidade da Farmácia (como tecnologia da informação, contabilidade, comercial, entre outros); 

i)    Para        propósitos    administrativos       como:           pesquisa,       planejamento, desenvolvimento dos serviços, segurança e gerenciamento de risco.

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O site coleta os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocamento.

Também compartilhamos informações sobre o uso de nosso site com nossos parceiros de mídia social, publicidade e análise, que podem combiná-las com outras informações que você forneceu a eles ou que eles coletaram do uso de seus serviços.

4. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais 

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: kelly.miyake@universidadedafarmacia.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:

Avenida Santa Luiza, nº 555 Bairro Santa Luiza Varginha – MG, CEP: 37026-693.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
  • Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

5. Dados coletados

Durante a navegação, a Universidade da Farmácia poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação do usuário para a realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade e necessidade a que se destinam, conforme exemplos citados a seguir.

a)             Informações de contato para envio de dúvidas e solicitação: incluem qualquer tipo de dado de contato - nome, endereço residencial, endereço eletrônico (email), números de telefone, perfil em redes social e etc;

b)             Informações de login: incluem informações para se identificar e autenticar serviços fornecidos pela Universidade da Farmácia, incluindo seu nome de registro (login) e senha; c)             O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastramento. 

6. Direitos dos titulares

O titular dos dados pessoais que faz uso do site Institucional da Universidade da Farmácia poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais perante a Universidade da Farmácia, garantidos os seguintes direitos:

a)  Confirmação da existência de tratamento;
b)  Acesso aos dados;
c)  Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d)  Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e)  Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
f)    Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    
g)  Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
h)  Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
i)    Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
 j)    Revogação do consentimento.   

6.1. Exercício dos Direitos

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail kelly.miyake@universidadedafarmacia.com.br com o assunto "Solicitação LGPD” especificando:    

•       Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de email do usuário e, se for o caso, do seu representante;
•       Direito que deseja exercer junto ao site;
•       Data do pedido e assinatura do usuário.

Enviar também todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O usuário será informado sobre a sua solicitação no prazo legal. 

7. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

Google Analytics, Google Ads, Facebook Ads, Hubspot, RD Station Marketing, RD Station CRM,  e demais empresas do Grupo RM Farma.

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

8. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário 

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.



9. Término do tratamento de dados pessoais

De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pela Universidade da Farmácia ocorrerá nas seguintes hipóteses:

a)  Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

b)  Fim do período de tratamento;

c)  Comunicação do titular, quando for o caso, da revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou

d)  Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.

A Universidade da Farmácia realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo ao cumprimento da finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada sua conservação nas situações previstas na legislação vigente.

10. Alterações à presente política de privacidade e proteção de dados pessoais

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 27/07/2022.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site da Universidade da Farmácia, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, o usuário concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

11. Do direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site, ou seja, em Varginha/MG.